Os Dízimos, a Colonização e a História

Ibsen Noronha(*)

A Legenda Negra acerca da Colonização das Américas vai ganhando foros de verdade revelada. Os atuais governos latino-americanos contribuem com o seu tanto para a “Ciência”…

Outro dia um livro de divulgação — diria mesmo vulgarização ou panfletagem —acerca dos crimes cometidos pelos colonizadores, foi oferecido por um caudilho ao presidente americano. E a mídia fez também o seu tanto na propaganda ideológica.

Segundo estas versões, que tomam sempre ares de certeza trombuda e insolente, desdenhosas das posições contrárias, os colonizadores, em nome da ganância insaciável, destruíram a sociedade aborígene, repleta de bondade, modelar mesmo, apesar dos sacrifícios humanos em honra dos seus deuses, da antropofagia, de enterrarem crianças com má formação. Tudo isto “é cultural”, “louvável”. São tantas as lições de simplicidade que podemos receber destas sociedade tribais. O beau sauvage de Rousseau, afinal, somente poderia ter como modelo o aborígene americano. Enfim, eis o arquétipo de sociedade que o Homem Novo, reformado pela conscientização socialista-ecológica, está determinado a abraçar.

É muita densidade para apenas um parágrafo. Mas o melhor e não escrever muito. O Homem moderno tem paixão pela rapidez, e tudo que demande muito vagar é visto com pouca simpatia. E eu preciso de leitores…

Mas prossigamos. Remexendo arquivos de antigas Leis, no afã de aprofundar as já tão profundas idéias que a Legenda Negra promulgou, encontro algo que me deixa confuso. E transcrevo, caro leitor, pois nada melhor que uma fonte primária para não termos que conhecer a História de segunda mão que nos é ensinada, diria melhor divulgada, nos dias que correm… e correm muito.

… fareis guardar as Provisões que mandei passar sobre a liberdade do gentio das ditas partes, e para não pagarem dízimos aos que se fizerem cristãos, por tempo de quinze anos…

É terrível! Temos uma lei, de 12 de Novembro de 1582, que confirmava outra de 4 de Janeiro de 1576, isentando os índios de impostos aqui no nosso Brasil.

Deve ser apenas mais uma forma de camuflar a sede insaciável de riqueza e poder dos colonizadores. Eles deveriam estar já se justificando avant la lettre pois sabiam que os seus crimes hediondos um dia seriam denunciados por paladinos da liberdade, heróis da verdade, caudilhos que vieram ao mundo para proclamar o que foi e como foi!!!

Este texto é intolerável. Mas nas minhas solitárias pesquisas encontro dezenas, centenas de leis, que buscam proteger os índios. Que farsantes estes colonizadores! Querem espoliar e produzem leis concessivas e benevolentes.
O melhor seria que todas estas leis não fossem conhecidas nem discutidas.
Compromete a versão que circula. Além do mais, dizer que havia isenção de dízimos, concedida pelo soberano, enquanto administrador da Ordem de Cristo, seria dar uma idéia de complacência, de magnanimidade a um Rei — que precisa ser visto como tirano — e, à Igreja Católica uma certa doçura na conversão dos índios — que precisa ser vista como forçada, despoticamente imposta.

Liberar dos Dízimos? Que horror! Sobretudo hoje em dia. O Estado nos leva a metade dos nossos dias de trabalho. As pequenas igrejas, que são grandes negócios, enriquecem os seus áugures…

Há algo de errado com aquele texto de lei do século XVI!!!

Deve ser uma falsificação…
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(*) Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra,
Professor de História do Direito Brasileiro pela UnB.