Pe. David Francisquini *
Deus deu inteligência ao homem — criado à sua imagem e semelhança — para que ele pudesse conhecer as coisas de maneira racional. Contudo, as diretrizes fundamentais das ações humanas, através das quais se conhece o bem e o mal sem necessidade de recorrer à Lei positiva divina, estão gravadas indelevelmente no seu coração pela Lei natural.
Tal noção é que o faz discernir, por exemplo, que é errado matar, pois somente Deus é o senhor da vida e da morte.
Pelo mero uso da razão, o homem pode chegar ao conhecimento dos seus deveres para com Deus e o próximo. Foi o caso de Aristóteles, que sem o conhecimento do Decálogo teve noção exata de um Deus uno, transcendente, imutável, absoluto, imaterial, imóvel. Na hora de sua morte, o filósofo pediu misericórdia a esse motor imóvel que movia todas as coisas.
Mesmo sem conhecimento da Igreja Católica, o homem recebe as graças suficientes para atingir seu fim último que é Deus, e em todas as nações pagãs conservou-se a idéia básica de se viver retamente e de um juízo pautado pelas regras do Criador.
Assim como no Universo existem leis que regulam e ordenam tudo quanto nele existe, também há normas e leis para regular as ações do homem. Caso ele não as siga, torna-se um degenerado. O homem conhece seus deveres e obrigações do mesmo modo como a andorinha constrói instintivamente seu ninho e protege seus filhotes.
A Lei natural não é fruto do raciocínio humano, mas mandamento divino, vontade imperativa de Deus posta na natureza, que o homem pela razão conhece em cada caso. Daí desabrocha sua consciência, sua noção de que agindo de determinado modo erra, enquanto de outro faz o bem.
Com a queda de nossos primeiros pais Adão e Eva, agravados pela decadência do gênero humano surgiram a idolatria e o panteísmo, a perda da noção da existência do bem e do mal, bem como a idéia de um Deus uno e criador que premia ou castiga.
A razão obscurecida, a vontade enfraquecida e a sensibilidade embrutecida pelo pecado original cederam lugar à barbárie do mundo antigo. Por misericórdia, Deus revelou os Dez Mandamentos — explicitação da Lei natural — nos quais está contida a lei máxima do amor a Deus e ao próximo, resumo de toda a lei e dos profetas.
Sem dúvida, o homem está sujeito à ignorância, à má formação e aos maus exemplos; mas a boa consciência se forma pelo conhecimento dos deveres, pelo convívio entre os bons, pela solução das dúvidas, pela sinceridade no julgar a si mesmo, pela tranqüilidade do dever cumprido. A isso são somados os bens sobrenaturais oferecidos pela Igreja.
Pois bem. Se isso se passa no âmbito individual, o que dizer num grupo social ou no próprio Estado? Que mal, que ruína para uma nação quando leis atentatórias à Lei natural e aos Dez Mandamentos obrigam os cidadãos a se revoltar contra Deus! Nesse caso, diz São Paulo, cumpre obedecer antes a Deus que aos homens...
No Brasil, o PNDH-3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos), entre outras coisas, visa implantar o aborto, legalizar o maldito “casamento” homossexual, abolir os símbolos religiosos dos lugares públicos, oficializar a prostituição e cercear a liberdade religiosa. Tudo de modo a tornar criminoso quem “discriminar” tais aberrações e vícios.
Ademais, a pretexto de uma igualdade mal interpretada, o PNDH-3 limita e até abole o direito de propriedade inerente à natureza livre do homem, que sabedor de que amanhã precisará dos bens dos quais hoje usufrui, pode e deve fazê-los prosperar e guardar para as necessidades de um futuro incerto. Até as formigas o fazem...
Negar isso é tornar o homem escravo. Por que então falar de direitos humanos nesse PNDH-3? Na verdade, o que vemos nele é uma revolução cultural contrária à própria natureza humana, aos Mandamentos de Deus e, portanto, aos próprios direitos humanos que seus idealizadores propalam defender!
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(*) Sacerdote da igreja do Imaculado Coração de Maria, Cardoso Moreira - RJ
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