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| Na infeliz Venezuela a mídia não pode divulgar notícias desagradáveis ao governo chavista |
Leo Daniele *
No mundo das nuvens, nada mais “inocente” do que a expressão “conselho popular”. É pelo menos o que insinua o texto do PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos), onde esta palavra pode ser encontrada em grande profusão. E emerge de nosso subconsciente, talvez, a imagem tão brasileira de uma vovó, sentada com sua netinha no colo, e sussurrando-lhe bondosas palavras de conselho.
Dificilmente nos virá à mente que o poder comunista na Rússia começou exatamente com conselhos populares, chamados sovietes, os quais, antes de tomar o poder, formaram uma instância alternativa, uma espécie de governo paralelo, até que os tempos ficaram maduros para esse poder paralelo derrubar o “outro”, tornando-se o único, e ditatorial, governo da nação russa.
Essa introdução vem a propósito da lei fiscalizadora da imprensa já elaborada no Ceará, e em pauta nos Estados governados pelo PT, Alagoas, Piauí e Bahia, nos quais se pretende constituir conselhos populares para atuar no controle dos órgãos de comunicação.
Evidentemente, com os recentes êxitos eleitorais do PT, essa tendência vai se ampliar, sendo com certeza alegada a “necessidade de democratização da mídia”.
O passo seguinte vai ser a necessidade de coordenação nacional, surgindo então um Conselho Brasileiro de Comunicação (que chamarão talvez de Cobraco), diverso do Conselho de Comunicação, previsto na Constituição e já existente. Sob o tacão desse órgão por enquanto imaginário, a mídia estará sob controle do governo, como o está na infeliz Venezuela de Chávez.
Veremos então a contradição de ser cerceado o direito humano à informação, em nome de hipotéticos "direitos humanos" tais como os expõe o Programa Nacional de Direitos Humanos, que poderia ser chamado Programa Nacional de Cerceamento dos Direitos Humanos. O poder público disporá então de um dispositivo que bem poderia ser chamado de “direito” à mentira, por parte da esquerda encastoada no Governo.
Mas o conselho para controle da mídia não será o único potencial soviete. Segundo o PNDH-3, haverá um serviço especializado na criação e administração de inúmeros conselhos populares das mais variadas formas e conteúdos, inclusive – pasme-se! – um “para a diversidade religiosa e espaços de debate e convivência ecumênica para fomentar o diálogo entre estudiosos e praticantes de diferentes religiões” (PNDH-3). É o Estado intrometendo-se claramente no campo religioso. Seria ridículo se não fosse um desatino tremendo e potencialmente persecutório.
Admitindo-se a semelhança de tais conselhos com os “sovietes” comunistas, teremos chegado, de fato, se não oficialmente, à condição de República soviética do Brasil. Pois a palavra “soviética” vem de “soviete”, e os sovietes − quem não vê isso − são o modelo dos conselhos como o PNDH-3 indica.
Quem viver, verá.
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(*) Leo Daniele é colaborador da ABIM
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